O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, reverter a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (UB) e rejeitar a cassação do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e da vice, Cláudia Lira (Avante). A ação apontava abuso de poder político em reuniões com vereadores no Palácio das Esmeraldas, durante o segundo turno das eleições de 2024. Apesar disso, o tribunal manteve as multas aplicadas pela juíza de primeira instância, totalizando mais de R$ 100 mil.
O relator do caso, juiz José Mendonça Carvalho Neto, reconheceu a existência de condutas vedadas, como o uso de servidores públicos nas agendas, mas entendeu que os fatos não configuram abuso grave. Ele destacou que a situação não se compara a casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que utilizou o Palácio do Planalto em transmissões com apelo por votos. O colegiado acompanhou o relator, entendendo que as sanções mais severas seriam desproporcionais.
A defesa argumentou que não houve menção explícita a candidaturas nem pedido de votos nos eventos, e que a divulgação foi restrita às redes sociais, sem impacto eleitoral relevante. Já o PL, autor da ação, sustentou que houve abuso, com uso da estrutura pública e jantar com recursos do Estado. A legenda alertou para o risco de precedentes perigosos para eleições futuras, pedindo a manutenção da cassação e inelegibilidade. Outros membros do TRE-GO ponderaram que, embora tenha havido uso político do espaço institucional, não houve gravidade suficiente para punições mais duras.
“Aguardei com muita serenidade e respeito o julgamento do TRE”, disse Caiado
Em postagens nas suas redes sociais ainda na noite de ontem, o governador Ronaldo Caiado disse ter reagido com tranquilidade nas redes sociais. “Aguardei com muita serenidade e respeito o julgamento do TRE sobre minha conduta durante as eleições municipais de 2024. Recebo a decisão com o sentimento de tranquilidade e confiança no nosso Judiciário. Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho”, escreveu.
Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram. “A ação era contra o Caiado e contra mim, e nós tivemos uma decisão de 7 x 0 favorável para me manter prefeito e a coronel Cláudia como vice-prefeita. Recebo a decisão com felicidade e com a tranquilidade de que poderemos continuar nosso trabalho. O tribunal decidiu e não seremos caçados”, falou Mabel sobre o caso.
O Ministério Público Eleitoral havia defendido a condenação apenas com multa, destacando a desproporcionalidade das penas da primeira instância. A ação foi movida por Fred Rodrigues, candidato do PL à Prefeitura de Goiânia, que afirma haver fundamentos jurídicos para recorrer ao TSE. Para ele, a decisão de primeiro grau foi correta e será defendida até a última instância.
O julgamento aconteceu dias após Caiado participar do ato na Avenida Paulista a favor da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Fred Rodrigues, também presente no TRE-GO, questionou as intenções políticas do governador ao se aproximar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, Caiado precisa mostrar compromisso real com a causa e não apenas buscar capital político.
FONTE : PORTAL NOTICIAS GOIAS
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