O projeto vai instituir aterros que atendam várias prefeituras ao mesmo tempo. Foto: Agência Brasil
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) foi contratado pelo Governo de Goiás para elaborar uma proposta de gestão regionalizada de resíduos sólidos para o programa Lixão Zero. Na última terça-feira (1º), foi definida em reunião com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que o banco apresentar o resultado dos estudos até março de 2026.
Além do projeto, o Banco também ficou responsável por apresentar o cronograma. O parceiro trará ainda seis empresas que vão ajudar na elaboração da modelagem a partir de consultorias socioambientais, jurídicas e econômico-financeiras.
A regionalização é a aposta do Governo de Goiás para avançar no encerramento dos lixões e garantir maior eficiência na prestação dos serviços. O modelo desenvolvido para Goiás é considerado o maior do país.
O projeto vai instituir aterros que atendam várias prefeituras ao mesmo tempo, e promete ajudar municípios menores, que não têm condições de arcar com os custos de um aterro sanitário.
“Esse projeto é importante não só para Goiás, mas para o Brasil. A gente vê algum esforço de consorciamento de municípios, mas o protagonismo do Estado na organização do processo com essas etapas intermediárias e na articulação, é inédito. É um projeto que a gente acredita muito”, destacou a chefe do departamento de estruturação de projetos de saneamento do BNDES, Luciana Capanema.
Gestão regionalizada de resíduos sólidos
Os serviços públicos de saneamento básico foram regionalizados para atender à Lei Federal nº 14.026, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, que definiu a regionalização como uma estratégia para prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Em Goiás, a regionalização foi inovadora ao incluir os quatro eixos do saneamento básico: água, esgoto, resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana. A partir da inclusão dos dois últimos eixos, foram trazidas novas oportunidades de negócios a serem desenvolvidos no âmbito das microrregiões, além de colaborar com a estruturação destes eixos muitas vezes negligenciados nos sistemas de gestão do saneamento básico.
Programa Lixão Zero
O programa Lixão Zero, cujo objetivo é auxiliar para que todos os lixões sejam encerrados, foi estabelecido no Decreto Estadual 10.367/2023. Em linhas gerais, o decreto define duas fases para o processo de encerramento dos lixões em Goiás: a de transição e a definitiva.
Na fase transitória, os municípios tinham o deveríam redirecionar, até 02 de agosto de 2024, os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental, além de requererem à Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela.
Em paralelo a isso, tinham que apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os que não tinham um programa estabelecido, deveriam apresentar um plano para implantação de coleta seletiva com metas progressivas.
Já na fase definitiva, os municípios e o Governo do Estado vão implementar os aterros sanitários regionalizados e outras infraestruturas e instalações operacionais que compõem o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
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FONTE: DIARIO DE GOIAS
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